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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à quadrinista Cecília Ramos, conhecida como Cartumante, após decisão da Justiça de Minas Gerais divulgada na última terça-feira (23).
A ação movida por Cecília é referente a um vídeo publicado por Nikolas durante as eleições municipais de 2024, no qual o deputado criticava o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ), realizado durante a gestão de Fuad Noamn como prefeito da capital mineira. Na gravação, que mencionava diretamente as redes da artista e exibia imagens de seu trabalho, Nikolas associava o evento a supostos conteúdos impróprios para crianças, o que, segundo a defesa da quadrinista, provocou uma onda de ataques virtuais contra ela e gerou prejuízos financeiros.
Ainda durante o período eleitoral, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais já havia determinado a remoção do vídeo, considerando que a publicação continha desinformação com o intuito de prejudicar o então candidato à reeleição à prefeitura de Belo Horizonte, Fuad Noman, adversário político de Nikolas. No entanto, o conteúdo continuou disponível no canal oficial do deputado no Telegram. Agora, com a nova decisão judicial, Nikolas Ferreira foi ordenado a remover o vídeo da plataforma em até dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Durante o processo, a defesa do deputado alegou que o vídeo se enquadraria no escopo de sua imunidade parlamentar, afirmando que se tratava de parte de sua atividade fiscalizadora. No entanto, a juíza Maria Fernanda de Mattos, da 27º Juizado Especial Cível do RJ, rejeitou esse argumento. Em sua decisão, a juíza afirmou que o conteúdo não tinha relação com o exercício do mandato e destacou que “a imunidade parlamentar não se aplica a abusos”.
Na mesma semana, a Justiça Eleitoral também acatou uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que pode tornar Nikolas Ferreira inelegível pelo mesmo vídeo. O MP argumenta que o material faz parte de uma “campanha sistemática de desinformação”, na qual o deputado mistura acusações e insinuações que vão de críticas ao FIQ até falsas alegações de apologia à pedofilia em “Cobiça”, um livro publicado por Fuad Noman.
