
A quadrinista Helô D’Angelo, autora das tiras que deram origem aos livros “Isolamento” e “Heloquência”, venceu em primeira instância uma ação contra o X (antigo Twitter), após a plataforma não remover imagens falsas de nudez da artista, criadas com uso de inteligência artificial. Por decisão do juiz Raphael Ernane Neves da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, o X terá que indenizar a autora por danos morais.
A divulgação de deepfakes aconteceu em 2024, no período em que o X ficou indisponível em território brasileiro, por decisão de Alexandre de Moraes. Apesar da proibição do ministro, muitos usuários continuaram usando a plataforma por meio de VPN, “Começaram a surgir muitos posts com conteúdo nazista, racista, pedofilia e violência, porque a plataforma virou uma terra sem lei“, lembra Helô D’Angelo. Foi por meio de uma seguidora que vive fora do Brasil que a artista descobriu as postagens difamatórias.
“Minha conta ficou ativa. Eu não imaginava que precisaria tomar precauções, achava que ela ficaria inativa, mas não foi o caso. Um grupo, que eu imagino ser de incels, entrou no meu perfil e começou a recompartilhar minhas tirinhas, principalmente as de linha política à esquerda, e a me zoar“, conta a quadrinista. “Isso se espalhou para grupos maiores, e pessoas começaram a entrar no meu perfil e me xingar”, completa.
Em meio aos ataques virtuais estavam as imagens falsas, consideradas pela Justiça como misóginas e de cunho degradante, compartilhadas por um usuário. “Queriam me ameaçar, me coagir a não fazer mais o que eu faço, utilizando da humilhação para isso“, relembra. Sem poder denunciar a postagem e pedir sua remoção, já que o acesso ao X estava bloqueado, a autora recorreu a amigos que vivem fora do país.
No entanto, as mudanças nas diretrizes da plataforma implementadas após a compra por Elon Musk foram outro entrave. “O X dizia que aquele post não era problemático, que estava dentro das normas da comunidade”. Foi necessário acionar a Justiça.

Antes, Helô D’Angelo relembra que tentou registrar denúncias na polícia, mas sem sucesso. “O quanto as autoridades estão despreparadas para lidar com isso é assustador”, diz a quadrinista. Ela passou pelas delegacias da Mulher, de Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil e, finalmente, pela Delegacia de Crimes contra Criança e Adolescente. “Foi a única que conseguiu me atender, porque eles entendem a forma como os crimes cibernéticos são cometidos”. Porém, a expectativa de que o boletim de ocorrência tivesse andamento foi reduzida, dada a quantidade de casos a serem resolvidos.
Na ação contra o X, a artista exigiu além da indenização por danos morais, que o usuário que criou e publicou as imagens falsas fosse identificado, com dados fornecidos pela plataforma, para ser responsabilizado posteriormente.
O juiz Raphael Ernane Neves entendeu que, apesar do Marco Civil da Internet prever a responsabilização de plataformas apenas após ordem judicial, esse entendimento não se aplica a conteúdos “manifestamente ilícitos”, como deepfakes de nudez, considerados violência de gênero e grave violação aos direitos de imagem, honra e dignidade.

A decisão reconheceu a existência de relação de consumo entre a usuária e a plataforma, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz, a omissão da empresa contribuiu para a ampliação do dano, uma vez que as imagens permaneceram disponíveis.
“Vencer em primeira instância traz um sentimento muito bom, porque acho que existe uma cultura de deixar esse tipo de coisa para lá, de não responsabilizar quem deve ser responsabilizado, e isso acaba normalizando essas situações. É importantíssimo a gente falar muito sobre esses temas, sobre esse tipo de violência, educar as pessoas”, conclui a quadrinista.
O X recorreu da decisão, alegando que não houve notificação extrajudicial válida antes do processo e que o valor da indenização é desproporcional. O recurso ainda será analisado pela Turma Recursal.




