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A Justiça manteve a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ao pagamento de R$100 mil por danos morais coletivos. O político, que atualmente é deputado federal, foi processado em uma ação civil pública movida por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+ por ter censurado quadrinho “Os Vingadores: A Cruzada das Crianças”, de Allan Heinberg e Jim Cheung, na Bienal do Livro do Rio de 2019. As informações são da coluna Ancelmo Gois no Jornal O Globo.
Em setembro de 2025, o ex-prefeito já havia sido condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro, mas recorreu da decisão. No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa. Os R$100 mil de multa serão destinados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual.
“Ao mobilizar a máquina pública para lacrar as revistas em quadrinhos cujas capas contivessem representações de atos afetivos entre pessoas do mesmo gênero, demonstrou-se uma compreensão desigual de que determinadas formas de afeto – no caso, beijos entre duas figuras masculinas – são inapropriadas para o público juvenil, como se tivessem teor pornográfico ou de perversão sexual, ao passo em que semelhante tratamento não foi conferido às obras literárias que trouxessem representações de afeto entre homens e mulheres”, relata o desembargador relator Guilherme Peña de Moraes na decisão judicial.
Entenda o caso
Durante a Bienal do Livro do Rio de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella ordenou que a “Os Vingadores: A Cruzada das Crianças”, HQ que traz um beijo entre os personagens Hulkling e Wiccano, fosse recolhida do evento. O comunicado da prefeitura alegava que era “inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo (sic) a adolescentes e crianças, inclusive menores de 10 anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo”.
A organização da Bienal do Rio foi notificada extrajudicialmente pela prefeitura, que determinou que exemplares com “cenas impróprias a crianças e adolescentes” fossem lacrados e acompanhados de um aviso. Caso contrário, deveriam ser recolhidos, sob risco de apreensão e cassação da licença do evento. Após dez dias de Bienal, o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão da prefeitura do Rio, garantindo a circulação da obra.
A tentativa de censura causou forte mobilização popular, com protestos do público dentro e fora do evento, além de aumento da procura pelo quadrinho. A edição comercializada na Bienal de 2019 havia sido publicada pela Salvat, alguns anos antes, e esgotou rapidamente. Em 2022, a Panini relançou a obra.
